'Operação Pet do Bem': Procon fiscaliza clínicas veterinárias em Salvador

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON-BA) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) realizaram operação fiscalizatória em clínicas veterinárias de Salvador e do município de Camaçari, na Região Metropolitana (RMS).

Chamada de "Operação Pet do Bem", a ação tem o objetivo de coibir as infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como os crimes de consumo ilegal de animais e o exercício ilegal da profissão do médico veterinário. O consumidor deve verificar também se o estabelecimento tem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV.

Em Sussuarana, a proprietária de um Pet foi conduzida à Decon, onde foi indiciada por trafico ilícito de drogas. De acordo com a delegada titular, Idalina Lima Moreira Otero, a mulher estava comercializando medicamentos para uso de seres humanos com restrição de venda e sem a prévia autorização para esse tipo de serviço, inclusive com retenção da receita.

Já no bairro de Canabrava, foram autuados pelo Procon e CRMV um Petshop que tinha medicamentos com validades vencida ou adulterada e certificado de regularidade do Conselho adulterado. A vendedora foi conduzida e ouvida pela delegada, que a indiciou por expor e vender medicamento impróprio para consumo.