Sem restrição de foro privilegiado, STF atingirá esgotamento em breve, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (31), que, se não for dada uma nova interpretação mais restrita ao texto da Constituição sobre o foro privilegiado, a Corte atingirá em breve um esgotamento de sua capacidade processual.

“Se não houver mudanças de paradigma neste julgamento de hoje, não tenho dúvidas de que o Supremo em breve retornará ao tema, mas não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas penais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em curto espaço de tempo”, disse.

O procurador também defendeu que seja mantido no STF somente processos relacionados a crimes que estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo e enquanto o investigado ou réu ocupar o posto. Hoje, qualquer caso que envolva presidentes de Poder, ministros de Estado e membros do Congresso Nacional é automaticamente remetido à Corte, mesmo os cometidos anteriormente e sem relação com o cargo.

O julgamento que vai decidir se o foro privilegiado será restringido foi iniciado no STF nesta quarta-feira.