Obra de novo restaurante do Sesc no Salvador Shopping é suspensa por ordem judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na noite da última terça-feira (13), a obra para construção do restaurante do Serviço Social do Comércio no Estado da Bahia (Sesc-BA) no estacionamento G2 do Salvador Shopping. O embargo foi feito depois que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA) moveu uma ação questionando a legalidade da implantação do restaurante, alegando desvio de finalidade do Sesc, concorrência desleal e periculosidade para os consumidores, afirmando que o estacionamento do shopping não é um local adequado para abertura de um restaurante.

A suspensão foi decretada pela desembargadora Márcia Borges Faria e continua até que o Sesc, a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e o Salvador Shopping apresentem o projeto integral do restaurante, e até que seja comprovada a ausência de concorrência desleal e desvio de finalidade.

“O SESC/BA, como fomentador da atividade dos comerciários, atenta contra sua própria finalidade ao estabelecer empreendimento com preços abaixo dos praticados no mercado, em total prejuízo a sobrevivência da atividade dos lojistas da praça de alimentação. O shopping, por seu turno, deveria honrar o contrato firmado com tais lojistas, mas atua de forma unilateral, alterando de forma violenta as cláusulas contratuais para criar um restaurante com preços subsidiados num local totalmente inapropriado, sem segurança ou licença ambiental e expondo os consumidores a uma enorme quantidade de emissão de gás carbônico, já que estabelecido na garagem”, alegou o advogado da Abrasel, Cândido Sá.

Um estudo feito pela Abrasel alega ainda que a criação de um restaurante com alimentação comercializada com preços subsidiados causará desequilíbrio para os lojistas da praça de alimentação do shopping. “Os bares e restaurantes serão fortemente impactados, com uma redução direta de cerca de 33% da receita. Com isso, muitos lojistas já declararam que não terão como manter o funcionamento dos estabelecimentos', completou Cândido Sá.