Advogado comenta Reforma Trabalhista em entrevista a MK: "Traz inovações"

Em entrevista a Mário Kertész nesta segunda-feira (31), o advogado trabalhista Marlos Lobo comentou um dos pontos mais criticados da Reforma Trabalhista: o contrato de trabalho intermitente. ""O contrato por tempo intermitente, é um trabalho que não se dá de forma contínua, mas de forma periódia"", explicou.

De acordo com o especialista, a principal intenção do legislador nesse aspecto da reforma foi ""tirar funcionários que seriam contratados na informalidade para a formalidade"". Desse modo, um funcionário é contratado para prestar um serviço específico e em um horário determinado, para que o empregador não precise arcar com os custos salariais de um empregado ao longo de um mês, por exemplo. Por outro lado, o trabalhador tem a oportunidade de executar tarefas em locais distintos. ""Ele terá os direitos. No entanto, a sua remuneração, salário e férias, serão proporcionais às horas trabalhadas"", destacou Lobo.

Para o advogado especialista em direito e processo do trabalho e em direito dos contratos, a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 13 de julho, ""traz inovações tanto do aspecto do direito material, como do direito processual"".