Prefeitura é acionada para garantir meia-passagem a alunos de curso técnico

A Prefeitura Municipal de Salvador foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter suspendido o benefício de meia-passagem para os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes da cidade. A ação, ajuizada nessa terça-feira (18), pede que a Justiça, em caráter liminar, determine que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), restabeleça o benefício de meia-passagem para todos esses estudantes.

Foi solicitado também que esse restabelecimento fosse comunicado e divulgado para os discentes de cursos técnicos, além  de circular a notícia durante duas semanas seguidas. 

Para o MP, restringir o benefício da meia passagem aos estudantes é uma forma de dificultar o acesso à educação, ferindo desta forma os princípios da educação nacional, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, não se justifica a vedação ao benefício para estudantes de nível técnico, “apenas sob o argumento de que não há previsão legal para essa modalidade específica de ensino”.