Oposição da AL-BA questiona falta de investimentos na fiscalização da Agerba na travessia Salvador-Mar Grande

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, questionou, em nota, nesta segunda-feira (28), a falta de investimentos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande. A Agerba é responsável por regular a travessia.

“Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais diariamente”, afirmou o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB).

A bancada reitera que as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização da trevessia, porém, em Mar Grande não existe posto e nem funcionários no terminal.

“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, relatou o deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), líder da oposição na ALBA. 

O deputado Hildécio Meireles (PMDB) recorda ainda que em audiência pública realizada pela Comissão em 2016, foi pedido que a diretoria da Agerba mandasse para o colegiado cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, porém, até hoje o pedido não foi atendido. “Com as cópias dos contratos em mãos teríamos como saber exatamente os requisitos e se a Agerba tem cumprido aquilo que lhe cabe”, disse o deputado, afirmando que voltará a cobrar providências ao órgão.