Prefeitura sanciona lei que amplia número de bairros em Salvador

A lei que amplia de 32 para 160 o número de bairros em Salvador, aprovada por unanimidade na última segunda-feira (18) pela Câmara dos Vereadores, foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo prefeito ACM Neto. Também estão englobadas as três ilhas: Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Ilha de Bom Jesus dos Passos. A Lei 1.038, de 1960 era, até então, a legislação que delimitava os bairros da capital baiana. O projeto de lei havia sido encaminhado em junho pela Prefeitura à Câmara para tramitação.

De acordo com o prefeito, a reconfiguração dos bairros da capital não impactará na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Nós já encaminhamos projeto de lei para cobrança de IPTU de 2018, que segue a mesma base do que vem sendo cobrado desde 2014, apenas com a reposição inflacionária do período e não há nenhuma mudança ou alteração na cobrança do IPTU em função dessa delimitação", disse em coletiva à imprensa.

Neto afirmou ainda, que a lei é um passo fundamental na organização administrativa da cidade. "Foi um projeto aguardado há décadas. Nós tínhamos, até esse projeto, apenas o reconhecimento formal de 32 bairros na nossa cidade. Agora, nós temos 163 bairros formalmente reconhecidos. Isso tem implicações muito importantes, que vão desde implicações jurídicas até implicações sociais. Para a organização administrativa da cidade é fundamental que a gente tenha essa atualização e uniformização", afirmou.

Durante a sessão de votação do projeto os vereadores também aprovaram uma emenda para a criação de mais oito bairros, que vai depender ainda de uma avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). São eles: Dois de Julho, Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre. A pasta realizará estudos técnicos nos próximos 6 meses para analisar se os locais estão dentro dos critérios da nova legislação. 

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