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OAB aposta em inconstitucionalidade do IPTU de Salvador: “Tribunal vai reconhecer”

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz conversou com Mário Kertész nesta segunda-feira (25) sobre as irregularidades do aumento do IPTU de Salvador [Leia mais...]

[OAB aposta em inconstitucionalidade do IPTU de Salvador: “Tribunal vai reconhecer”]
Foto : Gabriel Nascimento/Metropress

Por Bárbara Silveira e Matheus Morais no dia 25 de Setembro de 2017 ⋅ 08:21

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz conversou com Mário Kertész nesta segunda-feira (25) sobre as irregularidades do aumento do IPTU de Salvador. Após três adiamentos, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste, movida pela OAB Bahia, vai acontecer no dia 11 de outubro. A ação já tramita há 3 anos e também teve a participação de três partidos políticos: PC do B, PT e PSL.

De acordo com Queiroz, após a análise jurídica do processo, a OAB detectou que o aumento feito em 2013, pelo prefeito ACM Neto, era inconstitucional. “Agora vai julgar se é constitucional ou inconstitucional. Nós estamos nessa fase de grande expectativa e achamos que vamos ganhar, achamos que o Tribunal [de Justiça da Bahia] vai reconhecer a inconstitucionalidade do IPTU. A OAB viu vários fatores inconstitucionais, violação de princípios, ausência de audiências públicas. Em 2013 foi reajustado a planta básica dos imoveis de Salvador, como havia uma pressa muito grande para aprovar isso, segundo a Constituição Brasileira, a lei fixou faixas de alíquotas só que não avisou a quem se destinava. O aumento foi tão grande que a própria prefeitura estabeleceu travas. De 2016 para 2017 aumentou 10%. A violação ao princípio de constitucionalidade é o principal problema”, analisou.

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