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Prefeitura e Governo assinam TAC e garantem integração entre ônibus e metrô

A Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado assinaram nesta sexta-feira (29) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a integração para os ônibus metropolitanos. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que esteve representado pela promotora e mediadora da audiência, Rita Tourinho. [Leia mais...]

[Prefeitura e Governo assinam TAC e garantem integração entre ônibus e metrô]
Foto : Elói Corrêa/GOVBA

Por Matheus Simoni no dia 29 de Setembro de 2017 ⋅ 16:32

A Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado assinaram nesta sexta-feira (29) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a integração para os ônibus metropolitanos. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que esteve representado pela promotora e mediadora da audiência, Rita Tourinho. A partir do próximo domingo (1º), usuários do transporte metropolitano que utilizarem também o metrô e o ônibus urbano de Salvador pagarão apenas uma tarifa por um período de até duas horas. A integração completa só será válida se os passageiros dos ônibus metropolitanos ingressarem no metrô antes do ônibus urbano. Para isso, os usuários dos modais poderão utilizar o Bilhete Único ou o Metropasse.

Estiveram presentes na audiência o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o chefe da Casa Civil do Município, Luiz Carreira, o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, dentre outras autoridades. Com a assinatura, a partir de domingo, os ônibus do sistema Metropolitano transportarão os passageiros apenas até as estações Mussurunga (para aqueles que trafegariam pela Paralela) e Pirajá (para os veículos que circulam pela BR-324). A partir dessas estações, os usuários do transporte público acessarão o metrô e, em seguida, os ônibus de Salvador.

O TAC prevê ainda a redução de um ponto percentual da alíquota do ICMS que incide sobre o diesel dos ônibus, que passa a ser, portanto, de 17%, e a suspensão da outorga onerosa que deveria ser paga pelas concessionárias de ônibus ao município de Salvador. Segundo a Prefeitura de Salvador, as prerrogativas serão cumpridas até que o estudo da divisão tarifária dos modais, que deve ser contratado pelo Governo do Estado, seja concluído. O prazo estabelecido pelo MP-BA para elaboração do Termo de Referência, documento indispensável para o início do estudo, foi de dez dias. Atualmente, a tarifa da integração (R$ 3,60) é dividida de maneira desigual entre ônibus urbano e metrô, sendo R$ 1,42 para a primeira parte e R$ 2,18 para a segunda.

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