Estabelecimentos de brinquedos estão sendo vistoriados por equipes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), durante esse mês das crianças. De acordo com o órgão, a Operação Criança Segura, vistoriou 33 lojas do departamento na Avenida Sete de Setembro e em Nazaré, no Centro, nesta quarta-feira (4), onde os fiscais autuaram cinco desses por autos de infração, sendo três por ausência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dois por ausência de informações claras à respeito do produto, itens que estavam em língua estrangeira, sem tradução, por exemplo.

“A ação, dentre umas das atividades a serem desenvolvidas para a Semana da Criança Segura, tem o objetivo de evitar acidentes com brinquedos. Foram verificados se os produtos detinham o selo do Inmetro. A ausência do certificado de segurança implica na apreensão do produto e na lavratura de auto de infração”, explica o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes. A fiscalização prossegue na quinta (5), na Calçada, a partir das 9h. 

Os estabelecimentos que foram advertidos têm até 10 dias para apresentar defesa, podendo se sujeitar às penalidades previstas pela Lei Federal 8.078/90, com multas que podem variar de R$ 300 a R$ 6 milhões.