Prefeito sanciona plano de incentivo fiscal do Salvador Negócios

O prefeito ACM neto sancionou o plano de incentivo fiscal da capital, que é um dos principais pilares do Salvador Negócios, integrante do programa Salvador 360. A lei municipal foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30). Com a lei, conforme a Prefeitura, poderá ser concedido incentivos fiscais para empresas geradoras de empregos que desejam se instalar ou ampliar o quadro de funcionários na cidade.

A lei prevê, por exemplo, o diferimento do equivalente a 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em serviços de construção civil, restauração e recuperação ou reforma, devido por comércio varejista e atacadista, que gere ou mantenha, pelo menos 50 novos postos de trabalho direto; e por hotelaria, desde que o valor dos investimentos seja superior a R$ 3 milhões.

É previsto ainda, redução de 5% para 2% na alíquota do ISS para empresas que realizam cobrança, por meio telefônico, eletrônico, ou automático. O direito à redução do imposto é destinado a prestador de serviço situado em áreas determinadas, como Uruguai, Cabula, Nordeste de Amaralina, Paripe e Periperi.Ao todo, foram definidas 53 áreas de atuação. Foi levado em consideração para a seleção dessas áreas, a geração de emprego em lugares mais carentes na cidade. 

Também está prevista redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado, destinado às atividades de teleatendimento, telecobrança ou têxtil, também em áreas definidas, como por exemplo, Cajazeiras, Castelo Branco e Valéria.