MP pede melhoria na travessia entre São Tomé de Paripe e Ilha de Maré

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação para pedir melhorias no transporte marítimo entre São Tomé de Paripe e Ilha de Maré, em Salvador. Devido a problemas de infraestrutura, o terminal do Subúrbio Ferroviário está desativado. Mesmo assim, as travessias no local continuam a ser feitas e agora os passageiros precisam entrar na água para chegar até as embarcações.

Ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a medida pede, em caráter liminar, que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) a abertura de uma licitação para selecionar prestadores do serviço. Ainda segundo a ação, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal) deve verificar se a estrutura exigida no edital é adequada às normas legais.

Já a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), deverá fazer outra concorrência pública para selecionar prestadores para administrar os terminais hidroviários, além de providenciar a reestruturação e readequação dos espaços, caso a Justiça acate as solicitações.

Por meio de nota, a Semob argumentou que não é de competência da pasta a administração nem fiscalização da ligação, e que já foi informado ao MP que o órgão responsável é a Agerba. Já a agência disse, também por meio de nota, que até o momento não foi informada da ação, mas o termo de referência para a realização do processo licitatório de concessão do terminal de São Tomé de Paripe está em fase de finalização e o edital deve ser lançado em cerca de 15 dias.