Após liberação do TCM, prefeitura oficializa Santa Casa à frente de Hospital Municipal

Prestes a ser inaugurado – no dia 29 deste mês – o Hospital Municipal de Salvador teve oficializada hoje a gestão do equipamento. A Santa Casa de Misericórdia será responsável pela operação da unidade de saúde.

O contrato prevê planejamento, gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da unidade tem um valor global de R$ 464,1 milhões para 60 meses.

O acordo foi oficializado no Diário Oficial, após liberação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a defesa trouxe elementos suficientes para a manutenção da exigência da cláusula questionada Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Os conselheiros, por unanimidade, julgaram improcedente a denúncia. Segundo Paolo Marconi, “restou demonstrado que não houve arbitrariedade na disposição da cláusula questionada, ao contrário do que acusou a denunciante, que, segundo a administração municipal, não impugnou o edital à época, e não conseguiu, por duas oportunidades, comprovar a exigência dos leitos próprios de UTI, e por isso foi desclassificada”.