Estacionamento do Shopping Bela Vista é autuado por cobrar multa indevida

O estacionamento do Shopping Bela Vista foi autuado pelo Procon-BA por duas irregularidades, na última terça-feira (15). A primeira por colocar no ticket entregue ao consumidor, uma cláusula que exonera a obrigação do fornecedor de responder pelos danos causados na prestação do serviço. A segunda por cobrança de multa, quando perda do ticket, em valor superior ao cobrado por uma diária no estacionamento.

O Superintendente do Procon, Marcos Medrado, alertou que as regras devem ser cumpridas pelo fornecedores do serviço. “Uma vez iniciadas as cobranças pelos estacionamentos nos shoppings, é importante que respeitem as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, evitando as autuações e as consequentes aplicações de multas”, disse.

O estabelecimento foi autuado através da “Operação Estacionamento de Shoppings” que começou desde julho deste ano, conforme informou o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas. A ação busca defender o direito do consumidor, verificando se as leis estão sendo cumpridas.