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Cidade

TCU mira contrato do BRT de Salvador

Trecho da auditoria afirma que há “alta probabilidade da existência de grave infração à norma de finanças públicas voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, haja vista que o Ministério das Cidades está firmando novos compromissos para repasse de recursos federais". [Leia mais...]

[TCU mira contrato do BRT de Salvador]
Foto : Divulgação

Por Alexandre Galvão no dia 29 de Abril de 2018 ⋅ 14:20

Além da insatisfação de parte da população, o BRT de Salvador terá outro obstáculo pela frente: uma investigação do Tribunal de Contas da União.

O TCU, segundo O Globo, suspeita que o contrato assinado entre a prefeitura de Salvador e o Ministério das Cidades tenha infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O contrato foi assinado em 31 de julho, dois dias antes da votação da denúncia. Ainda não há data para que os ministros do TCU julguem a questão.

O contrato de R$ 300 milhões foi anunciado em Salvador pelo então ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). O repasse da verba viria do FGTS e do Orçamento Geral da União. Os auditores entendem que a infração à Lei de Responsabilidade Fiscal consiste na assinatura do contrato em meio a diversos cortes no ministério, além de projetos em andamento que não tinham sido concluídos.

Trecho da auditoria afirma que há “alta probabilidade da existência de grave infração à norma de finanças públicas voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, haja vista que o Ministério das Cidades está firmando novos compromissos para repasse de recursos federais, mesmo num quadro de severas restrições orçamentárias e financeiras, e sem que os recursos destinados a empreendimentos em andamento estejam assegurados”.

A assessoria do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) nega irregularidades.

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