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Prefeitura reafirma legalidade das obras do BRT após MPF pedir nulidade do contrato

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Prefeitura reafirma legalidade das obras do BRT após MPF pedir nulidade do contrato

No comunicado, o município afirma ainda que está "à disposição da Justiça, assim que for notificada por meio da Procuradoria Geral do Município"

Prefeitura reafirma legalidade das obras do BRT após MPF pedir nulidade do contrato

Foto: Max Haack/Secom-PMS

Por: Metro1 no dia 13 de junho de 2018 às 18:40

A Prefeitura de Salvador afirmou, por meio de nota enviada ao Metro1, que documentos confirmam a "legalidade do projeto do BRT", após o Ministério Público Federal solicitar que a Justiça determine a nulidade do contrato firmado entre a gestão municipal e o Consórcio BRT/Salvador.

No comunicado, o município afirma ainda que está "à disposição da Justiça, assim que for notificada por meio da Procuradoria Geral do Município". 

Além disso, a nota enviada pela prefeitura nega qualquer ilegalidade "no que diz respeito a questões ambientais, falta de licença para a etapa atual de intervenções ou de transparência" sob justificativa de que uma ação popular movida contra a intervenção foi negada pela Justiça.