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Instituto dos Arquitetos na Bahia pede à Justiça suspensão imediata das obras do BRT
Entidade ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal contra o projeto
Foto: Max Haack/Secom-PMS
O Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador
Segundo a entidade, o projeto “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
O IAB defende a paralisação imediatada da intervenção “para evitar desde já o risco de graves prejuízos aos cofres públicos, especialmente aos do próprio município”.
“Além disso, permitir que as obras prossigam significa a anuência para que danos ambientais e urbanísticos, que não foram sequer examinados, venham a ser gerados de modo irreversível ou com reversão altamente onerosa”, diz nota divulgada pela instituição.
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