Silvio Pinheiro critica ação do MP contra PDDU e Louos: "Fadada ao insucesso"

O secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, criticou a ação movida pela promotora do Ministério Público da Bahia, Hortênsia Pinho, contra as possíveis mudanças do PDDU e Louos e a interferência do processo na votação das leis pela Câmara de Vereadores de Salvador. Em entrevista ao Metro1, ele afirmou que a ação está fadada ao insucesso.

"Eu não tenho dúvida que a nossa Constituição estabelece separação dos poderes. Ela é bem clara ao estabelecer as competências de cada ente. Qualquer alteração dessa ordem fere de morte a Constituição Federal. Ao meu ver, com a minha visão de advogado e bacharel em Direito com certa vivência nessa área, aquela ação não tem procedência", disse ele.

Ele ainda citou a entrevista do vereador Edvaldo Brito (PTB) à Rádio Metrópole sobre o tema e declarou que a cidade não irá aceitar este tipo de ação. "O professor Edvaldo Brito, uma referência no nosso estado, não me deixa mentir. Eu acho que aquela ação está fadada ao insucesso. Seja do ponto de vista jurídico, que mostra que ela é inconsistente, seja do ponto de vista do cidadão. A cidade não vai aceitar esse tipo de interferência", declarou o secretário.