Ministério Público entra com ação contra deputada que incitou alunos a denunciarem professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça ontem (30) com ação civil pública contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). O órgão quer a condenação por danos morais coletivos e pede que seja dada liminar para que ela se abstenha de manter qualquer tipo de controle ideológico das atividades dos professores e alunos de escolas públicas e privadas do estado.

Ana Caroline fez uma publicação em redes sociais, na noite do último domingo (28), oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso e instaurou um inquérito sobre o assunto na última segunda-feira (29).

O MPSC pede à Justiça ainda que a deputada eleita seja obrigada a retirar das redes sociais o post que motivou a ação civil pública e que a operadora de celular bloqueie o número divulgado pela parlamentar para o envio das manifestações.

A ação civil pública tem como objetivo garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo das ideias.