Sefaz vai estudar 'brecha' para isentar ICMS de estabelecimentos no Centro Histórico

A secretaria estadual da Fazenda tenta viabilizar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estabelecimentos comerciais no Centro Histórico de Salvador. A iniciativa tem como objetivo combater problemas como a violência e o desemprego, além de garantir um alívio financeiro a proprietários de bares, restaurantes, hotéis e galerias numa das principais áreas turísticas da capital baiana.

A medida, segundo o chefe da pasta, Manoel Vitório, tem duas alternativas para ser implementada: através de readequação de uma legislação vigente em outros estados ou aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"O grande problema é a legislação. A redução do ICMS dependeria de aprovação do Confaz. Tem toda uma legislação que nos trás amarras. Não dá para fazer o que a gente quer e o que a gente pensa. Estamos buscando uma brecha, acredito que nessa semana devemos terminar de ver essa avaliação para ver o que a gente pode fazer e incentivar todo aquele perímetro histórico do Pelourinho", afirmou o secretário, em entrevista ao Metro1.

De acordo com Vitório, caso não seja possível garantir essa adequação do incentivo já existente em outra gestão estadual, é necessária uma autorização do órgão. "É uma ideia muito boa, o governador tem toda razão de pensar assim, mas temos essa dificuldade. Não é só editar um decreto ou fazer uma lei. A legislação do ICMS prevê um convênio para tudo. Se não houver um espaço ou uma brecha, o governador autorizou e vamos fazer uma proposta de convênio no Confaz, mas fica mais difícil porque dependeria de uma aprovação por unanimidade de todos os estados", disse. 

"Se a gente tiver em um estado do Nordeste, é possível colar em outra região ou alguma brecha na legislação que nos permita, é mais fácil. Se for para o processo de convênio, aí seria numa reunião ordinária do Confaz e faríamos a proposta. A Bahia vai defender e deve ser votado", acrescentou.