Regulamentação Apps: Geraldo Júnior define votação dos vetos

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, se reuniu hoje (05) com representantes dos motoristas de aplicativos para decidir, com os demais vereadores, a votação dos 13 vetos do prefeito ACM Neto a regulamentação do transporte por aplicativos.

O presidente da Casa afirmou que o encontro foi positivo e que definiram a data para a votação dos vetos. “Os vereadores delinearam para até dia 13 de novembro, a apreciação dos vetos do Executivo do projeto de regulamentação dos transportes por aplicativo", afirmou.

"Discutimos pontos controversos a esta matéria, a exemplo da homologação tácita em relação aos motoristas por aplicativo, a exposição da imagem do demandante e do usuário que queira usar qualquer uma dessas plataformas e a idade mínima para que o motorista de aplicativo possa ter a operacionalidade em qualquer uma dessas plataformas existentes”, disse.

Outra questão debatida foi a homologação tácita, que é a permissão dada, após os 30 dias para que o poder executivo estabeleça autorização para o motorista por aplicativo. Segundo Geraldo Júnior, se não for feito dentro do prazo, esse motorista está deliberado para exercer as suas atividades até que a prefeitura possa estabelecer esse pronunciamento.