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'Respeita a constituição', diz Gamil sobre prisão em 2ª instância

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'Respeita a constituição', diz Gamil sobre prisão em 2ª instância

"Já tem ação para querer alterar o artigo", disse

'Respeita a constituição', diz Gamil sobre prisão em 2ª instância

Foto: Matheus Simoni/Metropress

Por: Kamille Martinho no dia 08 de novembro de 2019 às 19:02

O advogado Gamil Föppel afirmou hoje (8), durante entrevista à Rádio Metrópole, que a decisão do STF de proibir prisões após condenações em segunda instância não trata impactos para os que estão presos preventivamente e que a medida respeita a constituição.

"A decisão tomada ontem (8) respeita a constituição. Pra quem pensa que a prisão devia ser possível em segunda instância só dá agora pra mudar a constituição. Já tem ação para querer alterar o artigo", disse. "A decisão de ontem impede que haja como efeito automatico a expedição de um mandato de prisão. As prisões processuais continuam a existir, mas o supremo colocou o princípio de inocência com o status que ele merece", concluiu.

Hoje, em decorrência da decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná.