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Aplicativos de entrega funcionam sem legislação em Salvador; Câmara vai regulamentar

Atualmente, na capital, atuam quatro empresas: iFood, Uber Eats, James e Rappi; apesar do alto lucro, elas pouco fazem pelos entregadores, que amargam péssimo atendimento e falta até mesmo de suporte

[Aplicativos de entrega funcionam sem legislação em Salvador; Câmara vai regulamentar]
Foto : Divulgação

Por Alexandre Galvão no dia 16 de Janeiro de 2020 ⋅ 07:40

Chegou a vez deles. A Câmara Municipal de Salvador prepara a regulamentação dos entregadores de comida por aplicativo. Atualmente, na capital, atuam quatro empresas: iFood, Uber Eats, James e Rappi. Apesar do alto lucro, elas pouco fazem pelos entregadores, que amargam péssimo atendimento e falta até mesmo de suporte. A matéria é proposta do presidente da Casa, Geraldo Junior (SD). Na justificativa do projeto, Geraldo foca na entrega de encomendas através de bicicletas.

O projeto, no entanto, pode e deve ser ampliado nas comissões. Originalmente, a proposta prevê que as entregas por bicicleta sejam feitas para artigos com até 12kg. Além disso, a “magrela” deve ter uma série de especificações: buzina, sinalização noturna, além de retrovisor do lado esquerdo. O projeto prevê ainda que as empresas – e não os empregados – devem ser responsabilizadas por eventuais irregularidades cometidas durante a prestação de serviço.

A proposta começou a tramitar na Casa em dezembro e deve ser votada no primeiro semestre do ano. De acordo com dados do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), mais de 700 pessoas atuam somente em Salvador nessa função. 

iFood: o terror dos entregadores em Salvador

Representante da categoria no Simactter, Douglas Teixeira reclama principalmente da atuação do iFood na capital baiana. De acordo com ele, a empresa não tem representação na cidade e não dialoga com os entregadores. A ausência, segundo ele, emperra qualquer melhoria no serviço. “Tivemos 400 contas bloqueadas sem nem mesmo a pessoa se defender. O iFood é um aplicativo fantasma em Salvador, não tem suporte presencial. Eles pagam R$ 0,60 por km após pegar o pedido, mas não pagam a taxa de deslocamento até o restaurante. Você pega uma entrega de 9 km e recebe R$ 15”, reclama. 

BH regulamentou entrega

Como novo “modelo de trabalho”, a entrega por aplicativos ainda segue sem regulamentação na maioria absoluta das cidades em que as empresas atuam. Com isso, Salvador pode despontar como pioneira no tema. Uma das cidades que já se preocupou com a questão foi Belo Horizonte, em Minas Gerais. Na lei mineira, que foi aprovada, mas ainda segue sem sanção, os veículos têm de passar por inspeção semestral e os condutores devem ser maiores de 21 anos, habilitados há 2 anos na categoria A, ter curso obrigatório de motofrete e utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

Advogado alerta para "limbo"

O Jornal da Metrópole procurou as empresas mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O JM busca entender a posição das companhias sobre a regulamentação do serviço, além de saber qual suporte é oferecido ao entregador. Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado Wallace Antonio Dias Silva defendeu em artigo que há um “limbo jurídico-laboral” na atividade. Ele ressalta, no entanto, que os aplicativos têm obrigações com os trabalhadores. “As plataformas não podem permanecer contratando este tipo de trabalhador sem ser obrigadas a conceder-lhes amparo ou qualquer política salarial. A categoria se encontra desprezada pelo Estado e pela população, completamente desamparada. Se não for criada regulamentação estatal, não serão as empresas que irão modificar suas práticas”, defende.

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