Promotora reforça 'equilíbrio contratual' para firmar TAC com escolas para readequar contratos

A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), comentou processo até a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. O acordo é fruto de diversas discussões para minimizar os efeitos da paralisação dos serviços em meio à situação de emergência.

"Foi bem delicado pois todos estavam muito 'armados'. Precisamos quebrar essas amarras. Chegou ao ponto de uma proprietária de escolas dizer que o MP era o inimigo número 1 dela. Não era por esse lado, só queríamos um equilíbrio contratual por força de um fato superveniente. A pandemia não foi culpa do dono de escola e nem do consumidor. A gente precisava dessa readequação", declarou Leal, em entrevista a Mário Kertész hoje (5), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole. 

Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, ficou definida uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos. "O consumidor, no momento que firmou o contrato, pagou por um serviço presencial. Ele pagou para deixar seu filho na escola, ficar lá, ou na creche, muitos o dia inteiro e ter ensino de presencial. Isso, de repente, mudou para todos nós. Felizmente essa será nossa primeira e única pandemia até o fim de nossas vidas", comentou a promotora.

"Tivemos que fazer esse equilíbrio contratual. Dentre outras coisas, se faz isso com a redução do preço. A readequação não é tão somente o preço. É o que chama mais atenção por ser algo mais sensível, mas tivemos uma série de outras conquistas", acrescentou. 

Na avaliação da promotora do MP-BA, por juntar um grande número de instituições de ensino, o acordo é inédito no país. "Foram inúmeras reuniões virtuais. Chegamos a esse consenso que resultou na assinatura do TAC por 46 escolas privadas de Salvador. Me parecer ser algo inédito no país. Foi um resultado que nos agradou muito. Isso já está nos rendendo frutos positivos. Escolas que tinham se negado a negociar com os pais, já sinalizaram no sentido de formalizar o TAC", conta a promotora.