Aprovado na Câmara de Vereadores, Procultura incentivará setores de eventos e turismo na capital

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o Procultura Salvador, programa que prevê incentivos tributários destinados ao segmento de cultura da capital, um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19. Proposta pelo Executivo em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a matéria recebeu, ao todo, seis emendas durante sua apreciação. 

Somente o vereador Claudio Tinoco (DEM) propôs três alterações ao texto.

"Contribuí com três emendas ao projeto: tornando o DAM Único de Eventos permanente, ou seja, ele será mantido mesmo após a vigência do Procultura; inserindo eventos esportivos, congressos e convenções no âmbito do Procultura; e, por último, inserindo categorias do Turismo também na lista de atividades que terão benefícios tributários", diz Tinoco, ex-secretário municipal de Cultura e Turismo.

De acordo com o vereador, trata-se de um projeto inovador que ajudará a consolidar a cidade baiana entre os principais destinos de eventos do país.

Como funcionará o Procultura?

Com medidas de natureza fiscal-tributária, o Procultura ta proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico do segmento, um dos mais afetados pela atual crise sanitária. O programa reduz de 3% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das atividades culturais promovidas na capital baiana, como festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.

Para ser beneficiado pelo Procultura Salvador, o evento deverá ser realizado obrigatoriamente na capital baiana e utilizar, preferencialmente, recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis no município, além de constar referência ao apoio institucional da prefeitura de Salvador em sua divulgação. 

Prevê também a isenção das taxas de vigilância sanitária até 31 de dezembro de 2022, apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas estipuladas. A medida é válida para serviços como drive-in, quiosque, Serv-carro, tabuleiro de baiana, tapioca (beiju), camarão, churrasquinho, cachorro quente e similares; estrutura provisória (barraca e balcão), trailer e food truck com serviço de alimentação; estrutura provisória de serviço de interesse à saúde; estrutura provisória de serviço médico; venda ambulante (carrinho de pipoca/milho/doces/salgados etc); e Ccrco.

O programa isenta, até 31 de dezembro de 2022, o pagamento das taxas de vigilância sanitária nos serviços relativos a esses eventos. Apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas sanitárias.

Serão reduzidas ainda as taxas cobradas aos ambulantes. As taxas de 2020 e 2021 não serão repassadas para esta categoria. Para ter direito ao benefício, contudo, os trabalhadores devem fazer recadastramento na prefeitura.