MPF instaura inquérito civil para apurar censura em edital da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar suposto veto a projetos audiovisuais com temática LGBT no edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, destinada à seleção de propostas por intermédio de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão.

Recentemente, o governo federal informou que seriam vetados quatro produções com temática LGBT selecionadas no edital, publicado em março de 2018. Posteriormente, o processo de seleção, que já se encontrava em sua fase final, foi suspenso por ato do Ministro da Cidadania.

O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.