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Governo pretende voltar com agenda de reformas administrativas e tributárias em fevereiro

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Governo pretende voltar com agenda de reformas administrativas e tributárias em fevereiro

Segundo a equipe econômica do governo, as medidas evitariam o aumento de gastos e conteria o avanço da dívida pública; coalizão da sociedade civil luta contra as mudanças propostas

Governo pretende voltar com agenda de reformas administrativas e tributárias em fevereiro

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por: Adele Robichez no dia 24 de janeiro de 2021 às 09:30

O Ministério da Economia quer voltar a colocar em pauta a discussão acerca das reformas administrativas e tributárias. A agenda do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) inicia, após o fim do recesso e da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado em fevereiro, com as propostas de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e do pacto federativo e das reformas estruturais desejadas.
 
Dentre os projetos, estão as propostas de retorno do CMPF (antigo imposto do cheque), com potencial impacto sobre transações digitais; redução de jornada e salário dos servidores públicos; novas regras para gastos mínimos em saúde e educação; redução de benefícios para servidores públicos; revisão de programas sociais existentes.
 
Segundo a equipe econômica do governo, essas reformas evitariam o aumento de gastos e conteria o avanço da dívida pública.
 
A Coalizão Direitos Valem Mais, formada por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos da sociedade civil, luta contra a reforma, pela manutenção dos seus direitos e pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para a saúde, educação e assistência social.