Governo diz que quitou R$ 72,4 bilhões das "pedaladas fiscais" neste ano

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (30) que este ano o governo pagou R$ 72,4 bilhões em dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. O montante complementa o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 55,8 bilhões, referentes aos atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até o ano passado, além de outros valores devidos em 2015.

De acordo com o G1, o valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados anteriormente pelo governo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo o Tesouro Nacional, R$ 16,6 bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas, restando o valor de R$ 55,8 bilhões que está sendo pago nos últimos dias deste ano. "Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores", informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Com isso, afirmou que o valor passível de desconto da meta ficou em R$ 55,8 bilhões e não em R$ 57 bilhões como havia sido anunciado em novembro.

Um nota divulgada pelo Tesouro Nacional afirmou que “o pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais".

As chamadas “pedaladas fiscais” referem-se ao atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro utilizado para benefícios sociais e previdenciários. Com a prática, instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil precisaram usar recursos próprios para honrar esses compromissos. Para a oposição, estas operações se caracterizaram como "empréstimos" à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o governo nega que, tecnicamente, essas transações possam ser classificadas desta maneira.