Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Economia

Governo e Congresso negociam pagamento de R$ 39,4 bi de precatórios em 2022

Solução mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para esse gasto

Governo e Congresso negociam pagamento de R$ 39,4 bi de precatórios em 2022

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Por: Luciana Freire no dia 21 de setembro de 2021 às 13:38

O governo e Congresso estão negociando uma saída para o impasse dos precatórios – dívidas das quais a União não pode mais recorrer e que vão ocupar um espaço de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022.

A solução mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para essa despesa, usando como base o valor desembolsado pelo governo em 2016, ano em que foi instuída a regra fiscal.

Com isso, em 2022, o governo pagaria R$ 39,4 bilhões em precatórios, o que abriria espaço para a expansão do Auxílio Brasil. O programa, que é a reformulação do Bolsa Família, ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda para rodar em 2022.

A mudança deve ser incorporada às discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está tramitando na Câmara.

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