AGU afirma que decisão do STF garante “integridade” das contas públicas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nota na quinta-feira (21) comentando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, estabelecida pela própria Corte em dezembro de 2022.

Segundo Messias, a decisão é “paradigmática” para o Estado e garante a “integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social”. A União estimava um impacto bilionário da decisão, no valor de R$ 480 bilhões, considerando uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que aplicar a correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos. O valor foi descrito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, mas sem a descrição dos gastos.

O valor descrito pelo governo cresceu ao longo de 4 anos. Em 2022, o impacto estimado era de R$ 46 bilhões, caso metade dos aposentados solicitassem o recálculo nos últimos 10 anos. O governo afirmou que R$ 3,6 bilhões seriam gastos em derivados da revisão, R$ 16,4 iriam para os reajustes e R$ 26,4 bilhões custeariam os pagamentos futuros.

Em 2024, o valor saltou para R$ 360 bilhões, de acordo com uma nota técnica divulgada pelo INSS. O valor considera que todos os aposentados desde 1999 se enquadrariam no benefício. Em maio de 2023, a AGU acionou a Corte para pedir a suspensão de todos os processos em curso sobre o tema em instâncias superiores. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.