Governo retira urgência do projeto que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (10) que o governo vai retirar do regime de urgência o projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão também foi comunicada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta na Câmara dos Deputados.

A deputada vai se reunir com setores da economia para discutir o projeto, mas defendeu que a reoneração aconteça somente a partir de 2028. Em 2023, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até dezembro de 2027. Logo em seguida, o governo reverteu essa decisão via medida provisória (MP).

A desoneração permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial. O projeto estabelece o aumento gradual desses valores para alguns dos setores até 2027.

Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. Porém o congresso derrubou o veto.