Banco Central suspende inclusão de devedores do RS na dívida ativa por 90 dias

O Banco Central (BC) suspendeu por 90 dias a inclusão na dívida ativa de pessoas que moram no Rio Grande do Sul e empresas com sede no estado. A suspensão consta de portaria editada a ser editada nesta terça-feira (7).

Além de não irem para a dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. A medida não atingirá os créditos de recursos que a autoridade monetária tem direito a receber, com risco de prescrição.

No período de suspensão, o órgão fará ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.