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Quinta-feira, 07 de novembro de 2024

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Deputados analisam segundo projeto da reforma tributária

Economia

Deputados analisam segundo projeto da reforma tributária

Comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços será regulamentado

Deputados analisam segundo projeto da reforma tributária

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 14 de agosto de 2024 às 15:16

A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira,14, a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). O texto aprovado prevê incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Os palarmentares aprovatam na terça-feira (13) o texto-base. Agora, analisarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator do grupo de trabalho sobre o tema é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Além do PLP 108/24, estão na pauta diversos requerimentos que concedem urgência na tramitação de projetos de lei.