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BC libera consulta de dinheiro esquecido por empresas com CNPJ inativo

Economia

BC libera consulta de dinheiro esquecido por empresas com CNPJ inativo

Projeto aprovado pelo Senado prevê que esse recurso poderá ser usados pelo governo para compensar perdas de arrecadação do governo

BC libera consulta de dinheiro esquecido por empresas com CNPJ inativo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 03 de setembro de 2024 às 15:12

Atualizado: no dia 03 de setembro de 2024 às 15:29

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (2) que passou a disponibilizar o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Ao todo, R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e jurídicas.

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br –nível de segurança ouro ou prata– e assinar um termo de responsabilidade para consultar se há dinheiro que ficou parado em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, financeiras e corretoras, por exemplo. 

Depois de acessar o SRV, o usuário será informado em qual instituição financeira está o dinheiro esquecido pela empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.

Dados da entidade mostram que 41 milhões de pessoas físicas ainda têm um total de R$ 6,6 bilhões a receber. A consulta não era possível porque a empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo não tem certificado digital, um documento necessário para acessar o Sistema de Valores a Receber, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Um projeto aprovado no Senado Federal em agosto autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano. A medida é uma forma de compensação das perdas de arrecadação do governo com a continuidade da desoneração parcial. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).