Haddad vai à Câmara debater sobre IR e consignado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, nesta quarta-feira (11), às 10h, de uma reunião na Câmara dos Deputados. O encontro é promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira, com foco na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e no crédito consignado vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da pauta econômica em andamento.

Em resposta à desistência do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo propôs alternativas para equilibrar as contas públicas. Entre as medidas estão: cobrança de IR sobre títulos isentos, corte de 10% nos incentivos fiscais, elevação da alíquota sobre apostas online e fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%. Adicionalmente, o IR sobre aplicações passaria a ser fixado em 17,5%, e os “juros sobre capital próprio” teriam tributação elevada de 15% para 20%.

Após encontro com o presidente Lula, Haddad declarou que as ações visam cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026. A previsão é que as propostas sejam apresentadas por meio de PEC, projeto de lei e medida provisória, que já se encontra na Casa Civil e pode ser anunciada ainda nesta semana.

O governo também aguarda que o Congresso proponha medidas para cortes de gastos. A meta fiscal deste ano é zerar o déficit, com tolerância de até R$ 31 bilhões, conforme o novo arcabouço fiscal. Para isso, já foi anunciado o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, combinando bloqueios e contingenciamentos.