Governo anuncia que vai notificar 80 mil empregadores por débitos no FGTS de trabalhadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta quarta-feira (17), uma ação nacional para identificar e corrigir falhas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.

Segundo a pasta, mais de 80 mil empregadores serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão. As mensagens apontarão indícios de irregularidades nos depósitos obrigatórios.

A iniciativa é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e terá caráter orientativo nesta primeira etapa. O objetivo é incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro.

Caso o prazo não seja cumprido, os empregadores estarão sujeitos a notificações formais e ao levantamento oficial dos débitos em aberto.