Banco Central define regras para funcionamento do mercado de criptoativos

O Banco Central (BC) publicou um conjunto de resoluções que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil, nesta segunda-feira (10).As medidas definem regras para o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) e determinam como serão conduzidas as operações relacionadas a câmbio e capitais internacionais.

As novas regulamentações, que entram em vigor em fevereiro de 2026, pretendem ampliar a segurança das negociações e reduzir riscos como fraudes e lavagem de dinheiro, sem comprometer o incentivo à inovação tecnológica.

As normas abrangem instituições financeiras já autorizadas pelo BC, como bancos e corretoras, além de novas empresas criadas exclusivamente para atuar no setor de ativos virtuais.O conjunto de resoluções também atualiza processos de autorização e define os limites para operações com moedas estrangeiras e transferências internacionais envolvendo criptoativos.