Banco Central proíbe denominação “banco” para instituições financeiras não autorizadas

O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (28), novas regras para a utilização de termos em nomes de instituições financeiras. A norma determina que empresas não poderão usar palavras que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento.

Com a mudança, expressões como “banco” ficam restritas apenas às instituições devidamente licenciadas pelo BC para operar como tal. A medida vale tanto para termos em português quanto em outras línguas.

Na prática, empresas que utilizam esses termos sem possuir a autorização correspondente terão de alterar seus nomes. Entre os casos afetados está o Nubank, assim como diversas outras instituições que empregam expressões relacionadas a atividades bancárias sem possuir a licença específica.

"Ao longo do tempo, tivemos vários novos modelos de negócio. Por vezes, o nome não é adequado à atividade que a instituição financeira pode prestar. Não é claro para o cliente que tipo de serviço pode receber e que nível de serviço terá. Isso nos preocupa porque pode trazer risco para o sistema e para o próprio cliente", disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.