Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

Após o governo federal anunciar um pacote de medidas para conter a alta do diesel, os estados reagiram e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de redução do ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou, nesta terça-feira (17), que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública.

O texto divulgado diz que não existe evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Parte relevante desse benefício, segundo avaliação dos secretários, tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor. Ainda em nota, o Comsefaz cita que nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, indicando que a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor.

"O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger", diz trecho do texto.

A manifestação por parte dos estados acontece após o governo anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional. As ações incluem a zeragem de tributos federais sobre o combustível, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS como forma de ampliar o efeito dessas medidas sobre o preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz.

O presidente Lula pediu, no fim da semana passada, a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis. Ao comentar o pacote anunciado, o mandatário disse que espera "boa vontade" dos governadores para reduzir o ICMS sobre o diesel, dentro das possibilidade de cada estado.

"Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come", defendeu o presidente.

Os estados, no entanto, argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as mudanças. "Com o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro —, o peso relativo do imposto diminui quando os preços sobem. "Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis. Com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)."

Segundo a Comsefaz, isso significa que as altas provocadas por crises internacionais, choques no petróleo ou variações cambiais não são acompanhadas automaticamente pela tributação."