Receita abre consulta a lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, às 9h da próxima quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto conhecido como "cashback". O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

O lote contempla contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, não enviaram a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a restituir. A Receita estima beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases da Receita para gerar uma declaração simplificada e identificar valores a serem devolvidos, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Para ter direito, é preciso não estar obrigado a declarar o IRPF 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto em 2024, possuir restituição de até R$ 1.000 e manter o CPF regular com uma chave Pix vinculada ao documento.