Governo apresenta proposta para reforma da Previdência; veja as mudanças

Durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (6), os detalhes da proposta do governo para a reforma da Previdência Social foram apresentados pelo secretário da pasta, Marcelo Caetano. O presidente Michel Temer (PMDB) classifica a reforma como a única forma de garantir a continuidade da Previdência. O déficit previsto para este ano no INSS é de R$ 152 bilhões.

De acordo com Caetano, a proposta prevê que a idade mínima para ter acesso ao benefício seja 65 anos. O tempo de contribuição deverá ser de 25 anos. A nova regra vale para mulheres de 45 anos ou menos e para homens de 50 anos ou menos. A regra de transição, por sua vez, vale para as pessoas que possuem idade acima das informadas anteriormente — aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga.

Em relação aos servidores públicos, o projeto prevê o fim das diferenças entre o regime de previdência geral e público. Para aposentadoria rural, os trabalhadores vão passar a contribuir para o INSS e se aposentam a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição.

A média dos salários recebidos ao longo da vida será a base para o cálculo do valor de reposição. Com isso, os trabalhadores vão ter 76% de taxa de reposição caso se aposentem com 65 anos e 25 de contribuição, alcançando 100% com 49 anos de contribuição. O cálculo substituirá o fator previdenciário e a fórmula 85/95, em vigor.