Senado aprova projeto sobre cooperação entre Banco Central e Cade

O plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (18) um projeto de lei sobre as competências do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na defesa da concorrência no sistema financeiro

De acordo com a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT), a divergência sobre a quem compete tal controle se iniciou na década passada, em razão de decisões contrárias do Cade e BC sobre o tema.

O texto aprovado pelos parlamentares busca colocar em uma lei específica como vai funcionar o trabalho conjunto das duas instituições.

Pela proposta, em atos de concentração (por exemplo, fusão de dois bancos, venda de um banco para outro), ambos analisarão os pleitos e somente poderão ser concretizadas as operações aprovadas pelas duas instituições.