A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou hoje (13), em nota, que encaminha à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil dados sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao Fisco o imposto devido, em um total de R$ 307 milhões sonegados.

A falta de pagamento do imposto levou a Justiça baiana a condenar o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária.

Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-BA, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial. As informações ainda podem ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime.

A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região norte e 133 na região sul.