Economia

Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda

A medida é válida até o dia 30 de junho, já começa a vigorar, mas ainda aguarda aprovação do Congresso

[Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda]
Foto : Arquivo/Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 09 de Abril de 2020 ⋅ 14:20

O governo publicou, na noite de ontem (8), a medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.  A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento oficial. 

MPs entram em vigor assim que publicadas e perdem a validade se não forem aprovadas em 120 dias pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Durante a pandemia, no entanto, o Legislativo editou um ato para que as medidas sejam votadas em 16 dias. 

Os consumidores terão isenção concedida até o dia 30 de junho. O desconto de 100% é válido para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. A União vai destinar R$ 900 milhões para o custear o pagamento e as despesas remanescentes serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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