Domingo, 22 de junho de 2025

Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp

Home

/

Notícias

/

Economia

/

Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda

Economia

Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda

A medida é válida até o dia 30 de junho, já começa a vigorar, mas ainda aguarda aprovação do Congresso

Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por: Lara Curcino no dia 09 de abril de 2020 às 14:20

O governo publicou, na noite de ontem (8), a medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.  A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento oficial. 

MPs entram em vigor assim que publicadas e perdem a validade se não forem aprovadas em 120 dias pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Durante a pandemia, no entanto, o Legislativo editou um ato para que as medidas sejam votadas em 16 dias. 

Os consumidores terão isenção concedida até o dia 30 de junho. O desconto de 100% é válido para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. A União vai destinar R$ 900 milhões para o custear o pagamento e as despesas remanescentes serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).