![[Metro 1]](/assets/web/images/metro1.png?v=26f5a83eb054d3e "Metro 1")
STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas
Redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição
![[STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas]](https://www.metro1.com.br/noticias/93822,stf-mantem-proibicao-de-reduzir-salario-de-servidor-para-adequar-despesas-3.jpg "STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas")
Por Luciana Freire no dia 24 de Junho de 2020 ⋅ 19:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1.
A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.
Nesta semana, os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.
A maioria seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.
![[Dólar fecha em queda após dados otimistas do varejo no Brasil]](https://www.metro1.com.br/noticias/94425,dolar-fecha-em-queda-apos-dados-otimistas-do-varejo-no-brasil-2.jpg "Dólar fecha em queda após dados otimistas do varejo no Brasil")
![[Usuários do PicPay e Nubank reclamam de 'sumiço' de dinheiro do auxílio emergencial]](https://www.metro1.com.br/noticias/94413,usuarios-do-picpay-e-nubank-reclamam-de-sumico-de-dinheiro-do-auxilio-emergencial-2.jpg "Usuários do PicPay e Nubank reclamam de 'sumiço' de dinheiro do auxílio emergencial")
![['Pior já ficou para trás', diz presidente do BC sobre retomada econômica]](https://www.metro1.com.br/noticias/94343,pior-ja-ficou-para-tras-diz-presidente-do-bc-sobre-retomada-economica-2.jpg "'Pior já ficou para trás', diz presidente do BC sobre retomada econômica")
![[TCU aponta indícios de pagamento de auxílio emergencial indevido a mais de 230 mil empresários]](https://www.metro1.com.br/noticias/94334,tcu-aponta-indicios-de-pagamento-de-auxilio-emergencial-indevido-a-mais-de-230-mil-empresarios-2.jpg "TCU aponta indícios de pagamento de auxílio emergencial indevido a mais de 230 mil empresários")
![[Avianca Brasil entra com pedido de falência na Justiça]](https://www.metro1.com.br/noticias/94323,avianca-brasil-entra-com-pedido-de-falencia-na-justica-2.jpg "Avianca Brasil entra com pedido de falência na Justiça")
![[Depósitos na poupança superam saques em R$ 20,5 bilhões em junho, diz BC]](https://www.metro1.com.br/noticias/94309,depositos-na-poupanca-superam-saques-em-r-205-bilhoes-em-junho-diz-bc-2.jpg "Depósitos na poupança superam saques em R$ 20,5 bilhões em junho, diz BC")
![[Dólar tem alta e volta a ser negociado em R$ 5,35]](https://www.metro1.com.br/noticias/94315,dolar-tem-alta-e-volta-a-ser-negociado-em-r-535-2.jpg "Dólar tem alta e volta a ser negociado em R$ 5,35")
![[Pedidos de empréstimo ao setor elétrico somam R$ 14,8 bilhões, diz Aneel]](https://www.metro1.com.br/noticias/94303,pedidos-de-emprestimo-ao-setor-eletrico-somam-r-148-bilhoes-diz-aneel-2.jpg "Pedidos de empréstimo ao setor elétrico somam R$ 14,8 bilhões, diz Aneel")
![[Presidente da Fieb critica falta de política industrial para retomada da economia]](https://www.metro1.com.br/noticias/94283,presidente-da-fieb-critica-falta-de-politica-industrial-para-retomada-da-economia-2.jpg "Presidente da Fieb critica falta de política industrial para retomada da economia")
![[Caixa libera saque emergencial do FGTS a trabalhadores nascidos em fevereiro]](https://www.metro1.com.br/noticias/94273,caixa-libera-saque-emergencial-do-fgts-a-trabalhadores-nascidos-em-fevereiro-2.jpg "Caixa libera saque emergencial do FGTS a trabalhadores nascidos em fevereiro")
![[Junho tem o maior volume de vendas do ano, diz Receita Federal]](https://www.metro1.com.br/noticias/94255,junho-tem-o-maior-volume-de-vendas-do-ano-diz-receita-federal-2.jpg "Junho tem o maior volume de vendas do ano, diz Receita Federal")
![[Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes]](https://www.metro1.com.br/noticias/94246,reforma-tributaria-esta-pronta-para-ir-ao-congresso-diz-guedes-2.jpg "Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes")