![[Metro 1]](/assets/web/images/metro1.png?v=26f5a83eb054d3e "Metro 1")
STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas
Redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição
![[STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas]](https://www.metro1.com.br/noticias/93822,stf-mantem-proibicao-de-reduzir-salario-de-servidor-para-adequar-despesas-3.jpg "STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas")
Por Luciana Freire no dia 24 de Junho de 2020 ⋅ 19:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1.
A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.
Nesta semana, os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.
A maioria seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.
![[Nascidos em junho recebem primeira parcela de Auxílio Emergencial]](https://www.metro1.com.br/noticias/106195,nascidos-em-junho-recebem-primeira-parcela-de-auxilio-emergencial-2.jpg "Nascidos em junho recebem primeira parcela de Auxílio Emergencial")
![[Pandemia reduz renda de 80% das famílias de classe média ]](https://www.metro1.com.br/noticias/106194,pandemia-reduz-renda-de-80-das-familias-de-classe-media-2.jpg "Pandemia reduz renda de 80% das famílias de classe média")
![[Fundo de investimentos cria alternativa de crédito para empresas baianas]](https://www.metro1.com.br/noticias/106126,fundo-de-investimentos-cria-alternativa-de-credito-para-empresas-baianas-2.jpg "Fundo de investimentos cria alternativa de crédito para empresas baianas")
![[Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula e vai a R$ 40 milhões]](https://www.metro1.com.br/noticias/106077,mega-sena-sem-ganhadores-premio-acumula-e-vai-a-r-40-milhoes-2.jpg "Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula e vai a R$ 40 milhões")
![[Varejo cresce 0,6% em fevereiro, diz IBGE]](https://www.metro1.com.br/noticias/105994,varejo-cresce-06-em-fevereiro-diz-ibge-2.jpg "Varejo cresce 0,6% em fevereiro, diz IBGE")
![[Prazo final de entrega da Declaração de IR 2021 é prorrogado para 31 de maio]](https://www.metro1.com.br/noticias/105951,prazo-final-de-entrega-da-declaracao-de-ir-2021-e-prorrogado-para-31-de-maio-2.jpg "Prazo final de entrega da Declaração de IR 2021 é prorrogado para 31 de maio")
![[Prazo para contestação de Auxílio Emergencial negado acaba nesta segunda; veja como fazer]](https://www.metro1.com.br/noticias/105948,prazo-para-contestacao-de-auxilio-emergencial-negado-acaba-nesta-segunda-veja-como-fazer-2.jpg "Prazo para contestação de Auxílio Emergencial negado acaba nesta segunda; veja como fazer")
![[China multa Alibaba em US$ 2,78 bi por monopolizar comércio online]](https://www.metro1.com.br/noticias/105880,china-multa-alibaba-em-us-278-bi-por-monopolizar-comercio-online-2.jpg "China multa Alibaba em US$ 2,78 bi por monopolizar comércio online")
![[Presidente do BC diz que fatores que estão elevando a inflação são 'temporários']](https://www.metro1.com.br/noticias/105865,presidente-do-bc-diz-que-fatores-que-estao-elevando-a-inflacao-sao-temporarios-2.jpg "Presidente do BC diz que fatores que estão elevando a inflação são 'temporários'")
![[Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,08 nas refinarias ]](https://www.metro1.com.br/noticias/105860,petrobras-reduz-preco-do-diesel-em-r-008-nas-refinarias-2.jpg "Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,08 nas refinarias")
![[Corte em Orçamento ameaça Bolsonaro com mesma pedalada que justificou impeachment de Dilma]](https://www.metro1.com.br/noticias/105846,corte-em-orcamento-ameaca-bolsonaro-com-mesma-pedalada-que-justificou-impeachment-de-dilma-2.jpg "Corte em Orçamento ameaça Bolsonaro com mesma pedalada que justificou impeachment de Dilma")
![[Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula em R$ 27 milhões]](https://www.metro1.com.br/noticias/105844,mega-sena-sem-ganhadores-premio-acumula-em-r-27-milhoes-2.jpg "Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula em R$ 27 milhões")