Bolsonaro sanciona com vetos novo marco legal do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15), com vetos, o novo marco legal do saneamento básico no país. A medida deve abrir mais espaço à atuação de agentes privados e atrair investimentos no setor.

Segundo o Palácio do Planalto o presidente vetou 11 pontos do projeto, alguns deles a pedido de lideranças do Senado. Parte dos vetos faz parte de um acordo construído pelo líder do governo na Casa, para evitar que a proposta voltasse para a Câmara.

Mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado e cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. A estimativa do governo e de especialistas do setor privado é que serão necessários cerca de R$ 700 bilhões para que essa situação seja corrigida até 2033.

O novo marco regulatório de saneamento no país é visto como importante para atração de investimentos no pós-pandemia.