Seis instituições são notificadas por oferecerem cursos de medicina sem autorização do MEC

O Ministério da Educação (MEC) notificou seis instituições de ensino superior que anunciaram novos cursos de medicina sem autorização. As universidades, que realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias, foram instruídas a suspender imediatamente a oferta de vagas e a divulgar uma nota pública esclarecendo que o curso de medicina ainda não possui a autorização obrigatória do MEC.

As instituições têm cinco dias corridos para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. Além disso, devem apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares dentro de 15 dias e têm 30 dias para apresentar recurso. O descumprimento das orientações do MEC pode resultar em penalidades, incluindo a desativação de cursos e habilitações, intervenção federal na universidade e descredenciamento.

Entre as instituições notificadas estão o Unifacens (Centro Universitário Facens), de Sorocaba (SP), e o UniMauá (Centro Universitário Mauá de Brasília), com sede em Taguatinga Sul (DF). A UniMauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão, afirmando que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo. A medida faz parte dos esforços do MEC para estabelecer um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e tornar as modificações mais coerentes com o Programa Mais Médicos.