Projeto na ALBA propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da Bahia

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe tornar obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio das redes pública e privada do estado.

A proposta estabelece que as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres serão responsáveis por definir, de forma conjunta, as diretrizes de implementação, incluindo a capacitação de professores e a carga horária mínima das aulas.

O conteúdo deverá integrar o “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, com foco na promoção do conhecimento da legislação, no estímulo ao debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e na divulgação de canais de denúncia, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher.

O texto também prevê que os estudantes sejam orientados sobre a importância de registrar ocorrências nos órgãos competentes e sobre os mecanismos de proteção às vítimas.

Autor da proposta, o deputado estadual Felipe Duarte  (Avante)  afirma que a iniciativa busca ampliar a conscientização de jovens sobre direitos humanos e igualdade de gênero, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.