Lula envia PEC para garantir transporte público gratuito aos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta para viabilizar o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A iniciativa, anunciada a quatro dias do segundo turno presidencial, prevê o uso de recursos do orçamento federal para bancar a gratuidade e depende da participação dos municípios para sair do papel.

O plano do governo é reservar aproximadamente R$ 12 bilhões para a política, valor equivalente a 26,8% dos R$ 44,8 bilhões previstos no Orçamento de 2027 para emendas parlamentares de execução obrigatória. A proposta busca ampliar o acesso da população ao transporte coletivo sem cobrança de passagem nos dias de descanso.

A medida deve começar pelos ônibus municipais, mas também poderá contemplar outros sistemas de transporte, como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos. A adoção, porém, não será automática em todo o país: cada prefeitura precisará aderir ao modelo.

Proposta foi discutida antes da campanha

A gratuidade no transporte já era considerada por aliados de Lula como uma possível iniciativa para um novo mandato, mas não entrou no programa de governo apresentado pelo PT. O custo e a definição de uma fonte permanente de financiamento estavam entre os obstáculos para a implementação.

Em agosto, Giancarlo Gama, integrante da equipe de mobilidade urbana ligada à campanha petista e assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, afirmou que a construção de um modelo nacional de tarifa zero exigiria uma estrutura complexa. Segundo ele, a pauta também era defendida por partidos e integrantes do grupo político próximo ao presidente.

Um levantamento de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado em maio, calculou que a gratuidade nas 27 capitais poderia movimentar R$ 60,3 bilhões por ano na economia brasileira. Os pesquisadores compararam o possível efeito econômico ao do Bolsa Família.

No mesmo evento em que tratou da proposta, Lula sancionou uma lei complementar que aumenta para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas desses profissionais.

Mudanças na jornada de trabalho

Lula também vinculou o transporte gratuito à ampliação do tempo disponível para descanso e lazer. A discussão ganhou força após o Senado aprovar, em 14 de outubro, uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1.

O texto aprovado pelos senadores estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

A mudança está prevista para ocorrer em duas etapas: o limite semanal passaria a 42 horas após 60 dias da publicação da emenda e chegaria a 40 horas depois de 14 meses. A proposta também mantém o teto de oito horas diárias e prevê regras específicas para negociações coletivas e medidas de transição para micro e pequenas empresas.