Cármen Lúcia dá 48 horas para TSE avaliar transporte gratuito entre estados

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça se é possível oferecer transporte gratuito em linhas que ligam cidades vizinhas localizadas em estados diferentes durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25).

A decisão foi tomada após uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a ampliação da gratuidade para todas as modalidades de transporte coletivo interestadual no dia da votação. A ministra rejeitou o pedido de urgência para estender o benefício de forma geral, mas considerou juridicamente possível concedê-lo a trajetos entre municípios próximos separados por divisas estaduais.

Segundo Cármen Lúcia, a poucos dias do pleito, a ampliação para todo o transporte interestadual seria difícil de organizar e colocar em prática. A ministra apontou a falta de informações suficientes e o prazo limitado para que o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais implementassem a mudança.

A ação foi apresentada em 16 de outubro e busca ampliar o alcance de uma decisão do STF de 2023. Na ocasião, a Corte estabeleceu que o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, incluindo o metropolitano, deve ser gratuito nos dias de votação e operar com frequência equivalente à dos dias úteis, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.

A coligação de Lula argumenta que tanto a decisão do Supremo quanto as regras do TSE não tratam expressamente das linhas interestaduais. Com isso, eleitores que precisam atravessar a divisa entre estados para chegar a cidades vizinhas podem não ter acesso à gratuidade. Com as informações solicitadas, Cármen Lúcia deverá avaliar novamente o pedido referente a esses trajetos.